Lista de políticas ativas

Política completa

Estou ciente das seguintes normas e procedimentos:

1- CEJAEP é uma escola na modalidade a distância e o acesso à internet é responsabilidade do(a) estudante. Você escolheu estudar a distância; Plataforma On-line com provas presenciais na Sede da Unidade Escolar situada na SQS 3156 sul Área Especial Plano Piloto - Asa Sul- Brasília - DF

2- Guia do Estudante com todas as orientações ao estudante está disponível para consulta na Ambientação;

3- Cada período letivo tem duração de 10 (dez) semanas;

4- A Renovação de matrícula é automática para o(a) estudante aprovado(a);

5- O Cronograma do Curso com as datas importantes está disponível na Área do Estudante;

6- Datas das Provas Finais conforme Cronograma. 

7- Direito à Prova de Recuperação, somente para o(a) estudante que fizer a Prova Final e não conseguir aprovação;

8- Nota mínima para Aprovação no CEJAEP – nota 5.0 (cinco) em cada momento: AVA; Prova Final (caso não obtenha nota 5.0) na prova final o estudante terá o direito à Recuperação;

9- Os informes do CEJAEP são publicados em Avisos na Área do Estudante;

10 - Declaro que li e estou Ciente das normas do CEJAEP.

 

TERMO DE CONSENTIMENTO PARA COLETA E USO DE DADOS PESSOAIS   PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.  Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei nº 13.709/2018) 

  Ao matricular-se no CEJAEP, o estudante está concordando com este Termo, com a coleta, o uso e o processamento dos seus dados pessoais conforme descrito abaixo:  
 
1. Coleta e Uso de Dados:  

Concordo que os dados pessoais fornecidos neste formulário sejam tratados pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF) para fins de atualização cadastral junto aos sistemas em uso pelo órgão; de comunicação entre o órgão e este cidadão; de atualização sobre os serviços prestados pela SEEDF e outras informações de interesse institucional, em conformidade com a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).  
 
2. Fundamentação legal:  

Entendo que a coleta e o processamento dos meus dados pessoais são baseados no meu consentimento e necessários que possibilitaram a matrícula do(a) estudante na Rede Pública de Ensino do DF e para a execução de programas e políticas públicas realizadas pela SEEDF.  

3. Armazenamento e Segurança:  

Reconheço que meus dados pessoais serão armazenados e tratados de forma sigilosa e confidencial, mantendo-os em ambiente seguro e não sendo utilizados para qualquer fim que não os descritos neste documento ou previstos em legislação vigente.  
 
4. Retenção de Dados:  

Estou ciente de que meus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o cumprimento das ações da SEEDF, conforme prevê a LGPD.  
 
5. Compartilhamento de Dados:

Compreendo que meus dados pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente quando forem necessários para a consecução das finalidades estabelecida nos itens 1 e 2 deste Termo, respeitando a legislação aplicável.  
 
6. Medidas de Segurança:

Estou ciente de que a SEEDF, na qualidade de Controladora dos meus dados pessoais, está comprometida com a adoção de medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados ou qualquer forma de tratamento ilícito.  
 
7. Tratamento de Dados:

Após ler e compreender as condições acima e concordar com este Termo de Consentimento, autorizo o tratamento dos dados pessoais pela Secretaria de Estado de Educação do DF.